DECLARAÇÃO FINAL DO 1º ENOPES

Leia a Declaração do 1º ENOPES, documento síntese do Encontro cuja linha política foi aprovada em sua Plenária Final.

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[https://enopes2013.files.wordpress.com/2014/01/declaracao_enopes.pdf]

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MOÇÃO DE APOIO A ESTUDANTES E PROFESSOR DA UFMS

[versão em pdf]

NENHUM PASSO ATRÁS!

Tomando conhecimento da realidade sul-mato-grossense, da rotina de perseguições e crimes políticos imposta à população urbana e rural que se revelam em todos os âmbitos; do exponencial sucateamento da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e das enérgicas tentativas de silenciamento do setor da comunidade acadêmica que se levanta; da omissão criminosa da intelectualidade e imprensa burguesas do Mato Grosso do Sul (MS). E, entendendo que o estudantado é fração da classe trabalhadora e deve se aliançar com as demais frações desta classe; que no interior das universidades dá-se, também, a luta classista e a disputa ideológica:

Declaramos nosso apoio ao professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Paranaíba (UFMS-CPAR), Nilson Berenchtein Netto, vítima de agressão física e moral por parte do prefeito de Paranaíba, Diogo Tita (PPS), em 31 de agosto de 2013. Netto foi agredido por firmar sua critica à precarização das condições de trabalho e estudo naquela universidade, bem como apontar a ingerência politica praticada em favor do agronegócio, que se traduz na mercantilização da educação pública e na instrumentalização da universidade de acordo com interesses econômicos alheios aos da classe trabalhadora.

Também vimos por esta solicitar e declarar apoio aos estudantes perseguidos e sujeitos a punições dos campus de Corumba (CPan) e de Campo Grande da UFMS em virtude das manifestações contrárias à reitoria, sua politica educacional e gestão orçamentária, em setembro deste ano corrente. Os estudantes reivindicam o imediato afastamento da atual reitora, Célia Maria Corrêa, investigada na Operação “Sangue Frio” e por ligações com a máfia do Hospital do Câncer da capital sul-mato-grossense, além do acúmulo de inumeráveis inquéritos/processos no Ministério Publico Federal (MPF) nos quais é citada ou apontada. Responsável pela implementação de um ultrajante programa que transforma estudantes em mão-de-obra precarizada, dito de “assistência estudantil”, Célia Maria é reconhecida pela recusa em dialogar com o movimento estudantil e tratar o restante da comunidade acadêmica de forma desrespeitosa e esquiva.

Em Campo Grande, estudantes estão sujeitos a penalização, via procedimentos administrativos e judiciais, em razão da justa ocupação do prédio da reitoria da UFMS, contra a incipiente politica de assistência estudantil e em favor da universalização do ensino público. Ainda, alguns estudantes temem que suas bolsas sejam cortadas como forma de chantagem política e punição velada. Após a execução de ordem de reintegração de posse, sem que quaisquer demandas fossem atendidas, os estudantes lançaram-se a nova tentativa de ocupação. Como resposta, a reitoria direciona o orçamento da instituição – alegadamente parco – para ampliar o contingente de seguranças terceirizados e para erguer duplo cercamento ao redor do prédio.

No Campus Pantanal, município de Corumbá, os componentes do Diretório Setorial dos Estudantes (DSE-CPan) foram submetidos a uma sindicância para prestarem “esclarecimentos” relativos às inscrições nos muros da instituição de conteúdo favorável à ocupação da reitoria (“Estudantes em Luta”, “Fora Célia”, etc.). Ainda, sofrem detração e perseguição por parte de estudantes reacionários daquele campus.

Nossa solidariedade e fraternidade classista aos que ousam lutar. Venceremos!

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2013

Plenária Final do I ENOPES

SAUDAÇÕES AO ENOPES DA OPOSIÇÃO CCI AO DCE DA UFRRJ

A Oposição Classista, Combativa e Independente ao DCE-UFRRJ (OCCI) vêm saudar e parabenizar todos os coletivos presentes ao Encontro Nacional de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais [ENOPES] pela construção de um amplo espaço de debate e de uma linha de atuação que saia dos parâmetros de luta instituídos pelo governismo e pelo oportunismo eleitoral.

A conjuntura de Lutas que eclodiu em junho de 2013 mostrou que só a organização e mobilização pela base, rompendo com a burocracia sindical e estudantil, e tendo como perspectiva a ação direta das massas é capaz de modificar a realidade da classe trabalhadora e resistir aos ataques dos setores governistas e para-governistas que durante o ano se mostraram verdadeiros inimigos do povo.

A OCCI com apenas dois meses e construída no calor das lutas de junho enxergou o ENOPES como um excelente espaço de debate e troca de experiência com militantes colegas de toda a parte do Brasil e faz a defesa da construção de uma Tendência Classista e Internacionalista se comprometendo a construir localmente a política deliberada no encontro. Também defendemos que a RECC é a alternativa classista na qual visualizamos a possibilidade de construção de um movimento estudantil através da base, rompendo com o imobilismo e com o oportunismo por parte de coletivos pelegos, que só visam aparelhar o movimento.

Que em 2014 a luta se intensifique e que todos os setores da classe trabalhadora se levantem organizados contra os ataques do Governo e do Capital!


É BARRICADA, GREVE GERAL, AÇÃO DIRETA QUE DERRUBA O CAPITAL!
NÃO VAI TER COPA!
ROMPER OS MUROS DA UNIVERSIDADE! SERVIR AO POVO DO CAMPO E DA CIDADE!
AVANTE REDE ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVA!

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO CAMARADA MARCLÉO ROSSELI, PROFESSOR PERSEGUIDO POLÍTICO NO DF E ENTORNO

[versão em pdf.]

Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2013.

           Nós, delegados reunidos no 1º Encontro Nacional de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais (ENOPES), viemos a público declarar o nosso mais amplo e irrestrito apoio ao professor Marcléo Rosseli, duramente perseguido a quase 20 anos por diferentes governos e pela burocracia sindical e partidária do Distrito Federal e Entorno (GO), e tudo isso por ter lutado de forma aberta e sincera pelos interesses dos trabalhadores.

                O camarada Marcléo é um importante militante da esquerda do DF, um verdadeiro filho do povo. Liderou e participou de greves de professores, construiu duas bibliotecas comunitárias, lutou pela retirada do lixão de Valparaíso, além disso, foi um dos membros fundadores da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) durante o momento de ruptura com o governismo sindical da CUT. Por sua intensa militância sofreu duas demissões políticas gravíssimas e cheias de vícios, calúnias e irregularidades, das quais recorre na justiça até hoje.

           Relatemos brevemente as perseguições que o camarada sofreu. Primeiro, durante seu estágio probatório na Fundação Educacional do DF, no ano de 1995, durante o governo Roriz (ex-PMDB, atual PSC) e a gestão de Eurides Brito (PMDB), foi exonerado através de um processo administrativo repleto de calúnias e vícios jurídicos. Durante a gestão de Cristovam Buarque foi formada uma comissão revisora do seu processo contando com membros do SINPRO (sindicato dos professores). Porém, por fazer parte do bloco de oposição ao sindicalismo pelego, foram retiradas as questões mais graves e absurdas na tentativa de dar legalidade e legitimidade ao processo, mantendo a maior penalidade: demissão do serviço público.

         Mesmo sem ser readmitido no DF, em 2004, o companheiro Marcléo passou em um novo concurso para docente em Valparaíso de Goiás (Entorno do DF). Por manter sua postura militante, ter liderado uma longa greve da categoria, ter lutado juntamente com à comunidade pela retirada de um lixão da cidade, estar a frente da campanha vitoriosa pelo não fechamento do EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de ajudar na construção duas bibliotecas, o companheiro foi novamente demitido, e ainda pior, teve sua aposentadoria decretada forçosamente, e hoje está impedido legalmente de realizar novos concursos ou trabalhar com carteira assinada. Tal fato vem prejudicando seriamente sua saúde e reprodução material.

        Além de contar com a colaboração das burocracias sindicais da CUT, ligadas ao PT e PC do B, que agiram como verdadeiras traidoras da classe trabalhadora, os governos do DF e de Goiás também foram ajudados pela omissão sectária e oportunista de diversos militantes e setores da “esquerda”, que não apoiaram sua defesa nem se manifestaram sobre o caso. A falta de vontade política em encampar a solidariedade foi da Conlutas, Intersindical, PSTU, PSOL e PCO, demonstrando o quão seletiva é a dita “solidariedade de classe” desses setores.

        Para defender o companheiro, foi criada em 2010, a Comissão de Combate ao Assédio Moral e à Criminalização dos Movimentos Sociais e seus Militantes do DF/Entorno, composta por sindicatos, organizações estudantis e populares. A Comissão vem buscando se estruturar para lutar por esse caso de forma a não individualiza-lo, mas compreendendo que a perseguição ao companheiro está diretamente vinculada a uma política geral de repressão e criminalização dos lutadores do povo, que inclusive vem aumentando fortemente no último período, especialmente desde as Jornadas de Junho de 2013. A perseguição política, o assédio moral e a repressão são males que ameaçam a todos os militantes de esquerda e é um dos meios mais eficazes e diretos para o Estado frear a luta popular.

          Nesse sentido, é preciso dar todo o apoio ao professor Marcléo, divulgar o seu caso exemplar de perseguição, e responder a este através de uma prática militante de resistência e solidariedade classista! Gostaríamos, sobretudo, de dizer ao camarada que continue sendo o exemplo de convicção ideológica, de força de vontade e de resistência que tem demonstrado durante esses anos que tivemos a oportunidade de conviver juntos. Afinal de contas, como já diria Gonçalves Dias: “Viver é lutar. A vida é combate, Que os fracos abate, Que os fortes, os bravos, Só pode exaltar.”  Por isso, cada ato repugnante de repressão do Estado deve servir para nos fortalecer, estreitar nossos laços, renovar nossa ação. Levantemos nossas cabeças e estendamos nossas mãos aos camaradas, pois ainda temos muito chão para caminhar e muitas batalhas para lutar, até a vitória final.

 Toda solidariedade ao combatente do povo, Marcleo Rosseli!

Os governos são os verdadeiros farsantes e criminosos!

Abaixo a perseguição e a repressão política de ontem e hoje!

Não esquecemos nem perdoamos!

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ

[versão em pdf.]

Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2013

Nós, organizados no Primeiro Encontro Nacional de Oposições Popular, Estudantil e Sindical/ I ENOPES vimos por meio desta declarar total apoio e compromisso com a construção da greve das Universidades Estaduais do Ceará (UECE,URCA e UEVA).

Nos últimos anos as Universidades Estaduais tem presenciado o total descaso por parte do Governo do Estado, sendo intensificado sobretudo na Gestão dos Ferreira Gomes. Inúmeras foram as tentativas de negociação com o Governo do Estado do Ceará no intuito de pautar melhorias para as Universidades, contudo os resultados foram insuficientes para as pautas apresentadas. Tendo como conquistas o término da construção do novo Restaurante Universitário (R.U), de uma biblioteca e um concurso para professores que contudo não supriu a carência efetiva de docentes.

No último dia 22 de outubro foi deflagrada greve por parte dos estudantes, sendo inicialmente impulsionada pela ocupação de um dos prédios da Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI localizada no interior do Ceará. Posteriormente foi fortalecida com a aderência de professores e servidores da Universidade Estadual do Ceará que se reuniram em assembleias gerais e deflagraram greve. Em seguida a Universidade Regional do Cariri e a Universidade Estadual do Vale do Acaraú também deflagraram greve, caracterizando-se assim uma Greve Geral das Universidades Estaduais do Ceará.

As principais pautas de reivindicações são: concurso unificado para professores e servidores; assinatura do governador no  Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos/PCCV dos professores; melhorias na infraestrutura das universidades e assistência estudantil. Salientando ainda que essa greve não pauta o aumento salarial de professores, mas melhorias nas condições de trabalho e estudo.

Dessa forma, destacamos o total repudio a ação por parte da reitoria da UECE em orientar o movimento anti-greve e a arbitrariedade do Governo do Estado que se recusa a negociar com os grevistas. Ressaltamos total apoio das oposições populares, estudantis e sindicais que compõe o I ENOPES à greve.